Concurso SEAS CE: 145 vagas

Os profissionais contratados contarão com remuneração mensal de R$ 2.804,11 + benefícios

A carga horária de trabalho dos socioeducadores será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a ser cumprida em sistema de escalas de serviço, regulamentada por Portaria do Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.

Já a carga horária de trabalho dos ocupantes das funções de nível superior será de 40 (quarenta) horas semanais, a ser cumprida em sistema de escalas de serviço, regulamentada por Portaria do Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.

Inscrições

Você pode pedir isenção de taxa de inscrição nos dias 10 e 12 de março de 2025. Basta se enquadrar em algum dos seguintes requisitos:

Poderá ser isento do pagamento da taxa de inscrição da Seleção Pública, de acordo com as leis estaduais nº 12.559/95; nº 13.830/2006; nº 13.844/2006; e nº 14.859/2010, o candidato que se enquadrar em uma das categorias seguintes, devendo anexar à Ficha Eletrônica de Isenção, a documentação referente a cada categoria, a seguir indicada:

Categoria A – Doador de Sangue no Estado do Ceará
a)Certidão original expedida pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE) que comprovem, no mínimo, duas doações no período de um ano, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à data do último dia do período de isenção;
b)Cópia simples (sem autenticação), em frente e verso, do documento de identidade e do CPF.

Categoria B – Egresso do Ensino Médio de Escola Pública
a)Declaração ou certificado emitido por entidade de ensino público regularmente reconhecida por órgão público competente atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos nessa instituição;
b)Cópia simples (sem autenticação), em frente e verso, do documento de identidade e do CPF.

Categoria C – Pessoa com Deficiência (PcD)
a)Atestado médico original ou cópia simples que comprove a condição de pessoa com deficiência que é aquela que seja enquadrada: no art. 2º da lei federal Nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); nas categorias discriminadas no art. 4º do decreto federal Nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo decreto federal nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da lei federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); na lei federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência para todos os efeitos legais. No atestado deverá constar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. No site da Seleção será disponibilizado o formulário padronizado de atestado médico (Modelo 1) para comprovação de deficiência;
b)Cópia simples (sem autenticação), em frente e verso, do documento de identidade e do CPF.

Categoria D – Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em Entidades de Ensino Público cuja família perceba renda de até 2 (dois) salários mínimos
a)Declaração ou certificado emitido por entidade de ensino público regularmente reconhecida por órgão público competente atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos nessa instituição;
b)Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da família que colaboram com a renda familiar, cópia simples (sem autenticação) das páginas que contém a fotografia, a identificação do portador, a anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente, destinada para anotação de contrato de trabalho que esteja em branco; e se for o caso, cópias de outras páginas da carteira que sejam necessárias para complementar as informações solicitadas;
c)Cópia simples (sem autenticação), em frente e verso, do documento de identidade do candidato e dos membros da família que colaboram com a renda familiar;
d)Cópia simples (sem autenticação) do contracheque do candidato e dos membros da família que colaboram com a renda familiar, referente ao primeiro ou segundo mês imediatamente anterior ao mês em que será solicitada a isenção;
e)Cópia simples (sem autenticação) de contratos de prestação de serviços e/ou recibo de pagamento autônomo (RPA), no caso de o(s) membro(s) da família ser(em) autônomo(s).

Categoria E – Pessoa Hipossuficiente
Cópia simples (sem autenticação) de um dos documentos a seguir:
a)fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 kWh mensais; ou
b)fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicos mensais; ou
c)comprovante de inscrição em programas de benefícios assistenciais do Governo Federal; ou
d)comprovante de obtenção de rendimento mensal inferior a meio salário mínimo por membro do núcleo familiar.

A prova objetiva será realizada no dia 13 de abril de 2025

O conteúdo programático consistirá em questões de:

• Língua Portuguesa
• Legislação
• Direitos Humanos
• Legislação Especial